SA Assessoria Empresarial

Notícias SA Assessoria Empresarial

24 de março de 2020
Coronavirus - Medidas trabalhistas são definidas por Medida Provisória
Por meio da Medida Provisória nº 927/2020, o Governo Federal divulgou as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda, para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de sa...
24 de março de 2020
Governo Federal Revoga Art.18 MP 927
Através da Medida Provisória Nº 928 de 23/03/2020, o Governo Federal revogou o Art. 18 da MP 927 que autorizava o cancelamento da Suspensão do contrato de trabalho por 4 meses. Fonte: Planalto.gov.br...
13 de fevereiro de 2020
Trabalhista - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é instituído para pessoas entre 18 e 29 anos de idade
Com a finalidade de estimular a criação de postos de trabalho, o Presidente da República instituiu a modalidade de contratação intitulada “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do 1...
27 de maio de 2019
PE - ICMS/PE - Alterados os procedimentos referentes às operações de venda com pagamento efetuado por meio de cartão de crédito, débito ou similares
O Fisco estadual determinou que, na hipótese de operação cujo pagamento seja efetuado por meio de cartão de crédito, débito ou outro instrumento de pagamento eletrônico, a emissão do respectivo comprovante deve estar vinculada à NFC-e correspondente,...
18 de setembro de 2018
Receita Federal Notifica Empresas com Débitos do Simples Nacional
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência Publicado: 17/09/2018 14h10 Última modificação: 17/09/2018 14h26 As Microempresas (ME) ...
31 de agosto de 2018
NFC-e - Prazo para cancelamento
O prazo para o cancelamento de nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) sofre mudanças e a partir de 1 de outubro de 2018 será de 30 minutos, desde que a mercadoria não tenha saído do estabelecimento comercial situado na Paraíba. Conforme redação...
31 de agosto de 2018
Guia de Informações Mensais (GIM) será substituída pela EFD ICMS/IPI
A partir de 1º de janeiro de 2019, as empresas do estado da Paraíba optantes do Simples Nacional que tenham inscrição estadual, serão obrigadas a entregar a Escrituração Fiscal Digital(EFD), em substituição da Guia de Informações Mensais(GIM). Confor...
21 de agosto de 2018
Informações Sobre Vale Transporte
O vale transporte é um benenefício previsto pela legislação trabalhista, mas pode variar de uma empresa para a outra na forma como é fornecido aos colaboradores. Excluem-se do pagamento desse benefício aqueles empregadores que optarem por fornecer o ...
18 de julho de 2018
IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL E NOVOS PROCEDIMENTOS
Prezado Cliente, A partir de 01 de julho de 2018, todas as empresas com faturamento anual inferior a 78 milhões de reais, estão obrigadas a prestarem mais uma declaração ao Governo Federal pelo eSocial. Nós da SA Assessoria Empresarial temos a...
8 de junho de 2018
Conheça o e-Social
Podemos dizer que o e-Social é a mais recente e inovadora mudança nas rotinas das empresas, principalmente em relação ao SETOR PESSOAL, pois a partir de sua implantação todas as informações para os mais diversos órgãos governamentais e financeiro ser...
6 de junho de 2018
"REFIS" DO SIMPLES NACIONAL - PERT
Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis - 04/06/2018 Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na R...
26 de abril de 2018
Simples Nacional - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN)
A Lei Complementar nº 162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), que consiste no parcelamento de débitos tributários apurados n...
31 de janeiro de 2018
DME - Receita Federal aprova Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou a versão 1.0.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), de que trata o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017 . A DME deve ser ap...
29 de janeiro de 2018
ICMS/PB - Fisco acrescenta regras complementares sobre a NFC-e
Através do ato em fundamento, o Fisco estadual acrescentou regras complementares referentes à utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre as quais, destacamos: a) será obrigatório informar na NFC-e as formas de pagamento util...
27 de dezembro de 2017
FECHADO DIA 29.12.2017
Comunicamos a todos nossos clientes e parceiros que no dia 29.12.2017 (sexta-feira) não haverá expediente em nosso escritório por ocasião da confraternização anual da SA Assessoria Empresarial. Desejamos a todos um Feliz Ano Novo!!!...
26 de julho de 2017
Trabalhista - Alteradas as normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) alterou o Anexo I da Resolução CC/FGTS nº 765/2014 para dispor que, na hipótese em que a empresa apresente plano de recuperação para fins de parcelamento de débito, atendendo condi...
26 de julho de 2017
Tributos Municipais/João Pessoa - Regras para o pagamento de tributos e preços públicos - Calendário Fiscal - Exercício de 2017 - Alteração da Portaria SEREM nº 38 de 2016
Portaria SEREM nº 16, de 21.06.2017 - Semanário Oficial de João Pessoa de 18.06.2017 a 24.06.2017 Altera a Portaria SEREM nº 38, de 14.12.2016. O Secretário da Receita Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, pará...
26 de julho de 2017
ICMS/PB - Alterado o prazo para emissão de NFC-e por bares, restaurantes, lanchonetes e similares
Foi alterado do dia 03.07.2017 para o dia 31.07.2017 o prazo para que as empresas do segmento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, com CNAES 5510-8/01, 5611-2/03, 5611-2/01, 5611-2/02, 5620-1/02, 5620-1/03, 5620-1/04, iniciem a utilização...
26 de julho de 2017
ICMS/PB - Autorização aos contribuintes da emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - Modelo 65 - Vendas fora do estabelecimento - Alteração da Portaria GSER nº 235 de 2016
Portaria GSER nº 192, de 11.07.2017 - DOe-SER de 12.07.2017 Altera a Portaria GSER nº 235, de 26.06.2016. O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º , inciso VIII, alíneas "a", "d" e "g", da Lei nº 8.18...
26 de julho de 2017
Uso do TEF para bares, restaurantes e lanchonetes entra em vigor no dia 1º de agosto
Após aceitar o adiamento por solicitação das entidades de classe do setor de bares e restaurantes do Estado da Paraíba, o prazo do uso do TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) interligado ao sistema de emissão de Nota Fiscal ao Consumidor Eletrôni...
26 de julho de 2017
Tributos Estaduais/PB - Procedimentos - Repartições fiscais - Intimação ou ciência do sujeito passivo e do responsável solidário - Tratamento às impugnações e recursos
Instrução Normativa GSER nº 2, de 21.07.2017 - DOe-SER de 22.07.2017 Disciplina os procedimentos a serem adotados pelas repartições fiscais quando da intimação ou ciência do sujeito passivo e do responsável solidário, bem como o tratamento que de...
26 de julho de 2017
Tributos Estaduais/PB - Nova regulamentação do protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa e inclusão de nome em cadastro de proteção ao crédito
Foi publicada nova regulamentação para o protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa do Estado da Paraíba de créditos tributários ou não tributários, bem como a inclusão do nome do sujeito passivo no cadastro de proteção ao crédito, ficando, a...
26 de julho de 2017
Imposto de Renda - Receita Federal disciplina tributação de aporte de capital em micro e pequenas empresas
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1719/2017 trata de questões relativas a investidores anjo Publicado: 21/07/2017 08h56 Última modificação: 21/07/2017 09h02 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de quest...
26 de julho de 2017
Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins-Importação/PIS-Pasep-Importação - Importação de softwares de prateleira (Solução de Consulta Cosit nº ...
30 de junho de 2017
Parcelamento MEI - 2017
Dívidas apuradas até a competência maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações Publicado: 28/06/2017 11h00 Última modificação: 28/06/2017 11h34 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1713/2017 ...

Notícias SA Assessoria Empresarial

Por meio da Medida Provisória nº 927/2020, o Governo Federal divulgou as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda, para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de sa...

Através da Medida Provisória Nº 928 de 23/03/2020, o Governo Federal revogou o Art. 18 da MP 927 que autorizava o cancelamento da Suspensão do contrato de trabalho por 4 meses. Fonte: Planalto.gov.br...

Com a finalidade de estimular a criação de postos de trabalho, o Presidente da República instituiu a modalidade de contratação intitulada “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do 1...

O Fisco estadual determinou que, na hipótese de operação cujo pagamento seja efetuado por meio de cartão de crédito, débito ou outro instrumento de pagamento eletrônico, a emissão do respectivo comprovante deve estar vinculada à NFC-e correspondente,...

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência Publicado: 17/09/2018 14h10 Última modificação: 17/09/2018 14h26 As Microempresas (ME) ...

O prazo para o cancelamento de nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) sofre mudanças e a partir de 1 de outubro de 2018 será de 30 minutos, desde que a mercadoria não tenha saído do estabelecimento comercial situado na Paraíba. Conforme redação...

A partir de 1º de janeiro de 2019, as empresas do estado da Paraíba optantes do Simples Nacional que tenham inscrição estadual, serão obrigadas a entregar a Escrituração Fiscal Digital(EFD), em substituição da Guia de Informações Mensais(GIM). Confor...

O vale transporte é um benenefício previsto pela legislação trabalhista, mas pode variar de uma empresa para a outra na forma como é fornecido aos colaboradores. Excluem-se do pagamento desse benefício aqueles empregadores que optarem por fornecer o ...

Prezado Cliente, A partir de 01 de julho de 2018, todas as empresas com faturamento anual inferior a 78 milhões de reais, estão obrigadas a prestarem mais uma declaração ao Governo Federal pelo eSocial. Nós da SA Assessoria Empresarial temos a...

Podemos dizer que o e-Social é a mais recente e inovadora mudança nas rotinas das empresas, principalmente em relação ao SETOR PESSOAL, pois a partir de sua implantação todas as informações para os mais diversos órgãos governamentais e financeiro ser...

Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis - 04/06/2018 Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na R...

A Lei Complementar nº 162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), que consiste no parcelamento de débitos tributários apurados n...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou a versão 1.0.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), de que trata o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017 . A DME deve ser ap...

Através do ato em fundamento, o Fisco estadual acrescentou regras complementares referentes à utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre as quais, destacamos: a) será obrigatório informar na NFC-e as formas de pagamento util...

Comunicamos a todos nossos clientes e parceiros que no dia 29.12.2017 (sexta-feira) não haverá expediente em nosso escritório por ocasião da confraternização anual da SA Assessoria Empresarial. Desejamos a todos um Feliz Ano Novo!!!...

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) alterou o Anexo I da Resolução CC/FGTS nº 765/2014 para dispor que, na hipótese em que a empresa apresente plano de recuperação para fins de parcelamento de débito, atendendo condi...

Portaria SEREM nº 16, de 21.06.2017 - Semanário Oficial de João Pessoa de 18.06.2017 a 24.06.2017 Altera a Portaria SEREM nº 38, de 14.12.2016. O Secretário da Receita Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, pará...

Foi alterado do dia 03.07.2017 para o dia 31.07.2017 o prazo para que as empresas do segmento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, com CNAES 5510-8/01, 5611-2/03, 5611-2/01, 5611-2/02, 5620-1/02, 5620-1/03, 5620-1/04, iniciem a utilização...

Portaria GSER nº 192, de 11.07.2017 - DOe-SER de 12.07.2017 Altera a Portaria GSER nº 235, de 26.06.2016. O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º , inciso VIII, alíneas "a", "d" e "g", da Lei nº 8.18...

Após aceitar o adiamento por solicitação das entidades de classe do setor de bares e restaurantes do Estado da Paraíba, o prazo do uso do TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) interligado ao sistema de emissão de Nota Fiscal ao Consumidor Eletrôni...

Instrução Normativa GSER nº 2, de 21.07.2017 - DOe-SER de 22.07.2017 Disciplina os procedimentos a serem adotados pelas repartições fiscais quando da intimação ou ciência do sujeito passivo e do responsável solidário, bem como o tratamento que de...

Foi publicada nova regulamentação para o protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa do Estado da Paraíba de créditos tributários ou não tributários, bem como a inclusão do nome do sujeito passivo no cadastro de proteção ao crédito, ficando, a...

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1719/2017 trata de questões relativas a investidores anjo Publicado: 21/07/2017 08h56 Última modificação: 21/07/2017 09h02 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de quest...

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins-Importação/PIS-Pasep-Importação - Importação de softwares de prateleira (Solução de Consulta Cosit nº ...

Dívidas apuradas até a competência maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações Publicado: 28/06/2017 11h00 Última modificação: 28/06/2017 11h34 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1713/2017 ...

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